Saiba o que é o Plano Municipal de Segurança, de autoria do Vereador Coronel Salles

Proposto pelo vereador Coronel Salles, o Plano Municipal de Segurança representa um avanço inédito da cidade no que diz respeito à proteção do patrimônio e dos cidadãos paulistanos. Aprovada no ano passado, a medida foi incluída na revisão do Plano Diretor Estratégico, a legislação que desde 2014 orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município.

Com a lei, São Paulo passa a contar com um conjunto próprio de indicadores e índices de desempenho que garantirão mais inteligência e eficiência nas ações da prefeitura voltadas à segurança pública. Além disso, o plano também prevê que a administração municipal desenvolva objetivos, metas e ações que orientem as políticas públicas de segurança.

O vereador Coronel Salles explica que a nova legislação também terá na zeladoria uma das estratégias para melhorar a proteção aos cidadãos e prevenir delitos. "O Plano Municipal de Segurança é fundamental na vida da cidade de São Paulo quando falamos de prevenção primária, que inclui zeladoria, iluminação, ordem urbana", afirma. "Esse é o objetivo: de unirmos todas as forças de São Paulo para que a gente consiga trazer a segurança pública que todo paulistano merece e que a cidade requer", diz Salles.

Crescimento da cidade e a segurança pública

Além do Plano Municipal de Segurança, o vereador Coronel Salles garantiu outras conquistas importantes para promover mais segurança na cidade. Também no plano diretor, Salles conseguiu vincular o aspecto da segurança pública ao crescimento e à organização urbana do município.

A medida determina que os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) também considerem a perspectiva da segurança pública na definição das implicações urbanas, sociais e ambientais de grandes construções e atividades para a cidade. As licenças e alvarás de construção, reforma ou funcionamento desses empreendimentos são sujeitos ao relatório produzido pelo estudo de impacto realizado pela prefeitura.

"A segurança pública é um sistema complexo e o crescimento da cidade tem impactos diretos sobre ela. Qual é o impacto na segurança pública local quando a cidade ganha uma nova estação de metrô ou um novo centro comercial? Com nossas leis, São Paulo terá novas fontes de informação para compreender os desafios da segurança e agir eficazmente", explica Salles.